Processo 734377/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 25/10/2013 12:42
Autuado em 25/10/2013 12:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2690/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/06/2017 Acórdão   2690/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017 Acórdão   2690/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Procuradores: ALINE FERNANDA DOS REIS GENEROSO (credenciado, inclusão:04/05/15)
Representado JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS
Representante TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MOISEIS BRANCO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Procuradores: ALINE FERNANDA DOS REIS GENEROSO (credenciado, inclusão:04/05/15)

Juntadas
DataDescrição
08/06/2018 14:14 do Protocolo 408028/18
25/05/2018 10:37 do Protocolo 373780/18
24/05/2018 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 371230/18
15/05/2018 14:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 347673/18
12/07/2016 16:28 AR do Ofício ODL - 1155/2016 - DP
24/06/2016 21:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525604/16
22/03/2016 14:58 AR do Ofício ODL - 405/2016 - DP
21/03/2016 11:29 do Protocolo 223330/16
19/08/2015 10:54 AR do Ofício OCN - 4748/2015 - DP
19/08/2015 10:54 AR do Ofício OCN - 4747/2015 - DP
22/07/2015 00:07 do Protocolo 575799/15
21/10/2014 19:18 do Protocolo 964511/14
20/10/2014 12:13 AR do ofício OCN - 16779/14 - DP
20/10/2014 12:03 AR do ofício OCN - 16780/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1020/ 2017   
COEX  19/07/2017 Instrução de Cobrança   1021/ 2017   
DP  09/06/2016 Ofício de Diligência   1155/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Diligência   405/ 2016   
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4747/ 2015   
DP  07/07/2015 Ofício de Contraditório   4748/ 2015   
DP  01/10/2014 Ofício de Contraditório   16779/ 2014   
DP  01/10/2014 Ofício de Contraditório   16780/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 508/2018
27/07/2017 1643 Despacho Processual Diverso nº 1077/2017
21/06/2017 1617 Acórdão nº 2690/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3851/2017
30/05/2017 1603 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2017 de 08/06/2017
13/06/2016 1377 Despacho nº 1037/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 651/2016
26/02/2016 1306 Despacho nº 346/2016
06/07/2015 1154 Despacho nº 1084/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 825/2015
06/03/2015 1074 Despacho nº 335/2015
03/10/2014 978 Despacho nº 1564/2014
29/10/2013 757 Termo de Distribuição de Processo nº 24163/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2018 11:08 CMEX  
25/05/2018 16:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 593/2018 -
21/05/2018 16:24 DP  
17/05/2018 16:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 508/2018 -
25/07/2017 14:56 CMEX Informação nº 525/2018 -
21/07/2017 07:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1077/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1020/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Instrução de Cobrança nº 1021/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4310/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4311/2017 -
17/07/2017 17:10 COEX Informação nº 4312/2017 -
04/07/2017 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 635/2017 -
30/06/2017 14:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2302/2017 -
09/06/2017 11:36 STP  
03/02/2017 16:20 GCFAMG  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3851/2017 -
10/11/2016 10:24 GCG  
29/07/2016 12:55 SMPjTC Parecer nº 10704/2016 - procedência Representação do Ouvidor. Retorno. Parecer Ministerial pela procedência, com aplicação de sanções e determinações, nos termos propostos pela COFAP.
27/06/2016 09:05 COFAP Parecer nº 7812/2016 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO LTCAT. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPROPRIEDADES DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO
09/06/2016 10:03 DP Ofício de Diligência nº 1155/2016 -
11/05/2016 08:58 GCG Despacho nº 1037/2016 -
06/04/2016 08:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 920/2016 -
06/04/2016 08:19 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1326/2016 -
23/03/2016 13:10 GCG Despacho nº 651/2016 -
24/02/2016 12:42 DP Informação nº 6127/2016 -
24/02/2016 12:42 DP Ofício de Diligência nº 405/2016 -
17/02/2016 16:09 GCG Despacho nº 346/2016 -
20/01/2016 10:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 539/2016 -
20/01/2016 10:46 SMPjTC Parecer nº 868/2016 - procedência parcial Representação do Ouvidor. Retorno. Parecer Ministerial pela procedência parcial, com aplicação de sanções e determinações, nos termos propostos pela DICAP
15/10/2015 11:59 DICAP Parecer nº 106/2016 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS TÉCNICOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPROPRIEDADES DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONHECIMENTO DE OFÍ
02/07/2015 12:57 DP Ofício de Contraditório nº 4747/2015 -
02/07/2015 12:57 DP Ofício de Contraditório nº 4748/2015 -
05/05/2015 15:00 GCG Despacho nº 1084/2015 -
04/05/2015 18:37 GCDA  
04/05/2015 12:30 DP Informação nº 6148/2015 -
27/04/2015 10:07 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 176/2015 -
27/04/2015 10:07 GCG Despacho nº 825/2015 -
06/04/2015 15:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1407/2015 -
06/04/2015 15:37 SMPjTC Parecer nº 4427/2015 - procedência parcial Representação do ouvidor. Pela procedência parcial nos termos propostos pela DICAP. Envio de cópias da decisão aos Relatores das Prestações de Contas do Prefeito (exercícios de 2013 e 2014) para ciência das irregularidades apontadas.
04/03/2015 11:47 DICAP Parecer nº 3968/2015 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS TÉCNICOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPROPRIEDADES DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONHECIMENTO
12/02/2015 14:06 GCG Despacho nº 335/2015 -
22/10/2014 16:14 DCM Informação nº 181/2015 -
01/10/2014 12:56 DP Informação nº 16860/2014 -
01/10/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 16779/2014 -
01/10/2014 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 16780/2014 -
30/10/2013 11:18 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 527/2014 -
30/10/2013 11:18 GCG Despacho nº 1564/2014 -
28/10/2013 17:02 GP Despacho Processual Diverso nº 4277/2013 -
25/10/2013 12:41 DP  

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